São Paulo, quarta-feira, 3 de agosto de 1994 |
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Dirceu infringe lei em aparição na TV CARLOS MAGNO DE NARDI; AMÉRICO MARTINS CARLOS MAGNO DE NARDI
Dirceu, 48, desrespeitou ontem a legislação ao aparecer no horário eleitoral destinado aos candidatos a deputado pelo PT. A participação de Dirceu infringe a resolução 14.475 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo a resolução, "apenas e tão somente o candidato pode utilizar-se do horário gratuito de propaganda eleitoral que lhe foi destinado". Pela mesma resolução, Lula não poderia participar do programa de Dirceu. Em função do desrespeito à lei, o candidato a governador pelo PT foi advertido pelo juiz auxiliar da Corregedoria Eleitoral de São Paulo, Celso José Pimentel, 42. A repetição da irregularidade, diz Pimentel, caracterizará crime de desobediência, o que pode levar à suspensão do programa dos candidatos do PT a deputado. A estratégia petista prevê a apresentação de recurso (mandado de segurança) contra eventual suspensão da participação de Dirceu. Caso a Justiça julgue procedente o recurso, ficaria criada jurisprudência (interpretação que os tribunais dão à lei), o que permitiria a participação de Lula nas campanhas estaduais pela TV. Ontem, o PT decidiu entrar com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que Lula possa ocupar o horário destinado aos candidatos ao governo. A avaliação da coordenação de campanha de Dirceu é que o candidato deve crescer nas pesquisas de intenção de voto à medida que for relacionado ao PT e a Lula. Para a coordenação, grande parte dos eleitores não conhece Dirceu ou não sabe que ele é do PT. O candidato petista disse ontem discordar da avaliação do juiz Celso Pimentel. Na opinião de Dirceu, não existe lei que proíba a sua participação no horário eleitoral de candidatos a deputado. Para o candidato petista, o Judiciário está legislando, "o que não é a sua função". Segundo ele, a emenda que previa a proibição da participação de candidatos a governador no horário de candidatos a deputado não foi aprovada pelo Congresso. Dirceu afirmou que vai aproveitar as denúncias contra o senador Guilherme Palmeira (PFL-AL) para criticar o PSDB. "Vou desnudar o PSDB no programa eleitoral", afirmou. Essas críticas vão beneficiar a candidatura de Lula diretamente, já que vão poupar o candidato à Presidência de criticar o seu rival do PSDB, Fernando Henrique Cardoso. Texto Anterior: Vice diz que alta do mínimo será progressiva Próximo Texto: PPR aposta em segurança pública Índice |
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