São Paulo, segunda-feira, 8 de agosto de 1994 |
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Maciel conta participação no 'pacote de abril'
LUCIO VAZ
Baixado pelo residente Ernesto Geisel com base no Ato Institucional nº 5, o "pacote" criou a figura do senador biônico, a sublegenda para o Senado e acabou com a eleição direta para governador de Estado. Tratava-se de uma emenda constitucional (nº 8) e de seis decretos-lei que alteraram 26 itens da Constituição. No dia 1º de abril de 1977, o Congresso foi fechado por Geisel sob pretexto de promover uma reforma do Judiciário urgente. O MDB havia obstruído a aprovação da reforma. Mas o objetivo de Geisel era o de impedir o crescimento do MDB, único partido da oposição. Nas eleições de 78, o MDB poderia conseguir maioria no Congresso e eleger governadores dos principais Estados. Maciel afirma que "poderia ter sido pior" se ele e o então presidente do Senado, Petrônio Portela (Arena), não tivessem negociado com os militares. Maciel presidia a Câmara dos Deputados. Em 78, foi indicado governador "biônico" por Geisel. Ao chegarem ao Palácio da Alvorada, na tarde de quarta-feira, dia 6 de abril, Maciel e Portela foram abordados por Geisel, acompanhado dos ministros Golbery do Couto e Silva (Casa Civil) e Armando Falcão (Justiça). "Olha, nós vamos fazer a reforma do Judiciário, que vocês não quiseram. Eu sei que foi culpa do MDB. Mas temos um programa de reforma política aqui também", afirmou Geisel. Maciel disse que ficou espantado com a oferta. "Foi uma tese fortíssima. Aí, começamos a discutir". O senador diz que os militares queriam pelo menos dois terços do Senado eleito indiretamente. "Não conseguimos tudo, mas foi graças a isso que demos um salto em direção à abertura política. Eu me orgulho deste passado". Maciel diz que não sabe exatamente de quem era o projeto original do "pacote". O senador considera que o mais importante é que o projeto foi alterado para melhor. "E ganhamos espaço na negociação com o Palácio. E vale dizer com o estabelecimento militar também. Começamos a discutir frente a frente". O vice de FHC afirma que o Congresso não foi fechado. "Entrou em recesso. E o Congresso tinha que estar em recesso. Se não estivesse, a emenda constitucional não tinha efeito". Maciel diz que "o presidente só podia baixar emenda constitucional com base em Ato com o Congresso em recesso. Com o Congresso funcionando, o presidente não tinha este poder. E foi um recesso muito curto". O recesso durou 14 dias. Texto Anterior: Quércia passa a criticar adversários na TV Próximo Texto: Brizola faz campanha no RJ e diz que PSDB se vendeu ao 'belzebu' Índice |
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