São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 1994
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Acordo baixa preço em supermercados

LUCAS FIGUEIREDO ; LUCIANA LAVORATTI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal fechou acordo por 60 dias com cinco supermercados para baixar em 11,4% os preços de 31 produtos da cesta básica.
Os supermercados são: Carrefour, Pão de Açucar, Superbox, Planalto e Planaltão. O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto, negociador da proposta, ameaça acionar seis outros supermercados e pedir a prisão preventiva de seus donos e gerentes caso eles não baixem seus preços.
Se os supermercados não cumprirem o acordo, estarão sujeitos a multa diária de 1.000 Ufirs.
O representante do Carrefour, Hélio Acorci, diz que a empresa vai trabalhar com margem de comercialização "praticamente zero" nos produtos do acordo.
Mensalidades e ônibus
A promotoria está investigando escolas que não converteram as mensalidades pelas regras do governo. Araújo Neto pretende acionar o presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, Roberto Dornas.
O governo está com dificuldades para punir as prefeituras que aumentaram os preços das passagens de ônibus urbanos na troca da moeda. O motivo é uma falha nos critérios de conversão fixados pelo Ministério da Fazenda.
A Secretaria de Direito Econômico constatou um erro na portaria 311, de 31 de maio último, do Ministério da Fazenda, que determinou a regra de conversão das tarifas de transporte coletivo urbano.
A Secretaria de Política Econômica da Fazenda está estudando a modificação da portaria.(Lucas Figueiredoe Liliana Lavoratti)

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