São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 1994 |
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Empresas recorrem da conversão para o real
ELVIRA LOBATO
Elas alegam que a fórmula adotada, prevista na Medida Provisória 566, de 29 de junho, causará um prejuízo de 6% sobre o valor dos contratos. As indústrias, que têm no Estado seu maior cliente, comunicaram sua decisão de recorrer à Justiça ao ministro das Comunicações, Djalma Morais. Ele confirmou a informação à Folha, mas disse que ainda vê espaço para negociação. Durante quatro meses -de março a junho- as indústrias e as companhias telefônicas estatais, subsidiárias da Telebrás, travaram uma queda-de-braço para converter os contratos em URV e não chegaram a um consenso. A lei 8.880 (de 27/5) determinou que os contratos deveriam ser transformados em URV no dia 1º de março, depois de atualizados pelo índice previsto no edital de licitação. O índice adotado é o da coluna 27 do Índice Geral de Preços calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Como a lei determinava também que a conversão para URV seria feita por aditivos nos contratos, as telefônicas estatais passaram a exigir descontos para fazer os aditivos, a exemplo do que ocorreu nos demais setores da economia. Como as indústrias se recusaram a dar descontos, os contratos continuaram em cruzeiros reais e a discussão se arrastou até o final de junho, quando foi editada a MP 566. A Medida Provisória determinou que todos os contratos ainda expressos na moeda antiga deveriam ser atualizados até o dia 30 de junho (pelo índice contratual) e transformados em reais, sem assinatura de aditivos. Nem as indústrias nem o Ministério das Comunicações revelam quanto esses 6% representam em dólar. Mas o impacto é tão grande que a negociação com o governo passou a ser feita no âmbito da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica). O presidente da NEC do Brasil e diretor da Abinee, Gilberto Garbi, diz que as estatais quiseram "tirar vantagem". Na ação judicial, as indústrias vão pleitear que a conversão dos contratos seja feita pela lei 8.880, ou seja, que sejam recalculados pela URV de 1º de março e só então transformados em reais. Texto Anterior: Setor critica utilização da TR Próximo Texto: Proposta prevê despesas de R$ 102,11 bi Índice |
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