São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Empresas vão explicar ICMS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As 11 companhias aéreas terão que explicar amanhã, na Promotoria de Defesa do Consumidor de Brasília, porque não estão repassando aos passageiros a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que conseguiram no STF (Supremo Tribunal Federal).
As companhias conseguiram suspender o pagamento do ICMS em todo o país através de liminar concedida pelo STF. Elas ainda dependem do julgamento do mérito (com a decisão final).
Segundo o procurador Antonio Ezequiel de Araújo Neto, se as companhias aéreas não derem o desconto, ele vai entrar com ação na Justiça.
Em Brasília, o ICMS cobrado destas empresas era de 6,5%. Este valor estava embutido no preço das passagens, mas as companhias aéreas questionam a constitucionalidade deste pagamento.
Como estão livres do pagamento –pelo menos até o julgamento final da questão– o procurador defende que os passageiros também devem ser beneficiados com a redução nos preços das passagens.aéreas.

Texto Anterior: SDE pode invalidar fusão da Usiminas com Cosipa
Próximo Texto: Justiça manda prender sonegadores de ICMS
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.