São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994
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Sempre na contramão

ÍTALO CARDOSO

O prefeito Paulo Maluf acaba de vetar um projeto de lei que propõe regras para o armazenamento de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), impedindo assim que São Paulo tenha um dispositivo de segurança para a população em geral e os trabalhadores em particular.
Essa atitude do prefeito contraria não apenas a necessidade de legislações como a que foi proposta, mas também pareceres de órgãos como o Corpo de Bombeiros, o Ipen (Instituto de Pesquisa Energética e Nuclear), o Fundacentro, o Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor) e o Sindicato dos Minérios, que emitiram opiniões favoráveis em vários debates sobre o projeto.
Sua origem está na vulnerabilidade das instalações de armazenamento e comercialização de botijões de GLP, devido às precárias condições de manutenção desses recipientes.
Uma análise de 300 botijões feitas pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) detectou que 9% deles não passaram pelos testes de ensaio devido à corrosão, um passo mortal para o vazamento, que gerou 2.400 ocorrências com gás registradas pelo Corpo de Bombeiros em 92, representando 18% das ocorrências atendidas. Somente em outubro de 92 foram 284, 40 delas envolvendo fogo.
Estar contra as comissões e o plenário da Câmara dos Vereadores, que aprovou o projeto de lei por unanimidade, não vem a ser surpreendente. Causa surpresa, no entanto, as alegações do veto, sobretudo a de "inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".
Reunimos pareceres e fizemos várias consultas até estabelecermos a forma do projeto. Tentamos, inclusive, a colaboração dos órgãos que compõem o grupo de trabalho constituído pelo Executivo em maio de 93, com o objetivo de levantar "os problemas relacionados à fiscalização das edificações residenciais e comerciais que se dedicam à venda, ao armazenamento, à distribuição e ao uso de combustíveis, inclusive GLP".
O nosso projeto preocupa-se com a segurança da armazenagem e as consequências de um armazenamento impróprio. É questão de saúde, segurança e cuidados com o meio ambiente –prerrogativas do município, segundo a Lei Orgânica.
Por isso, consideramos que o veto teve caráter político, por ser o projeto de um vereador do PT, e que mais uma vez o Executivo está contra São Paulo, como está nas suas ações de terceirização e desmonte dos serviços de saúde e transporte coletivo –só para citar alguns.

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