São Paulo, domingo, 14 de agosto de 1994 |
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O governo tem que articular a revisão Não é preciso rever as privatizações.O processo posto em prática é correto Folha - Caso eleito, qual a sua primeira medida de governo? Fernando Henrique Cardoso - Tem duas linhas imediatas: uma, mexer na Constituição. Isso não é o governo, mas o governo tem que articular a revisão constitucional. A outra é fazer uma reforma administrativa e isso depende só do governo. Folha - Quais seriam os pontos essenciais da revisão? FHC - Tem que fazer uma reforma tributária, porque senão você vai ficar com essa choradeira aí, infinita e sem saída. Se o governo deve fazer ou não deve fazer; falta verba para cá, falta verba para lá; ou paga muito imposto ou paga pouco imposto. Ao fazer a reforma tributária vamos colocar de novo a questão do pacto federativo. O Brasil, que eu saiba, é o único país no mundo que tem esses três níveis de política administrativa. Tem 5.000 municípios com autonomia, com o reconhecimento como uma entidade constitucional. Todas com o Legislativo eleito, com o prefeito eleito, com autonomia orçamentária. Outro ponto essencial é a Previdência. Não nos termos de privatização da Previdência à Chile. Tem outras questões que dizem respeito ao problema de uma economia de mercado. Existem certos anacronismos que só não caíram porque foram postos na votação fora de momento. A questão da diferença para estrangeiros e empresas nacionais. E tem a questão mais delicada, a dos monopólios. É possível obter algum grau de flexibilização do monopólio do petróleo. Folha - Que flexibilização? FHC - A própria Petrobrás hoje reclama que ela não pode entrar em associações com empresas que interessam a ela, mas que não vêm se forem minoritárias. Eu não penso na privatização da Petrobrás, mas acho que, por exemplo, o monopólio, que foi extensivo ao gás, não vejo razão para isso. Folha - O sr. estenderia isso à exploração do petróleo? FHC - No que diz respeito à pesquisa, sim. Folha - Quando diz pesquisa isto implica a prospecção? FHC - Prospecção. No que diz respeito às telecomunicações, eu tenho um conhecimento menor da matéria. Tenho mais da parte de recursos energéticos e de eletricidade. Eu não tenho o mesmo conhecimento telefonia, mas, eu acredito que seja semelhante. A chamada privatização selvagem, que eu acho que é uma expressão do Delfim (Netto), é selvagem mesmo. Não pode, tem que fazer de outra maneira. Você tem que ter uma autoridade pública, que pense no médio prazo, nas regiões mais atrasadas, no interesse da coletividade. O Estado tem que continuar tendo uma ação direta nisso para incentivar. Essa matéria não deve ser tratada como cara ou coroa. Essa é uma matéria que está altamente ideologizada e erradamente ideologizada. Folha - É necessário rever as privatizações já feitas? FHC - Acho que não. Acho que houve muita onda. A CPI do Congresso não resultou em nada. O processo hoje posto em prática é correto. Texto Anterior: Tucano critica a proposta do Estado mínimo Próximo Texto: Nem Lula vai africanizar o Brasil Índice |
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