São Paulo, domingo, 14 de agosto de 1994 |
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Os 8% vão gerar polêmica
DA REDAÇÃO O aumento de 8% para o salário mínimo em setembro deve trazer de volta a polêmica com os aposentados do INSS. Eles não terão os 8%, com exceção dos que recebem o piso.O advogado Adauto Corrêa Martins, especialista em direito previdenciário, prevê dificuldades em que a Justiça acolha o argumento de que todas as aposentadorias devam ter o mesmo aumento de 8%. A Constituição desvinculou os benefícios do salário mínimo. Só o piso da Previdência deve ter o mesmo valor do mínimo. Ele admite, porém, que a polêmica vai continuar. Não por causa do aumento do mínimo, mas porque a Constituição determina que o valor real dos benefícios seja preservado. A inflação, reconhecida no IPC-r, não é reposta de imediato nos benefícios. Isto, porém, já vinha ocorrendo antes do real. Texto Anterior: Contribuição vence amanhã Próximo Texto: Inquilino deve tentar acordo Índice |
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