São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994
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Reajuste para civil é de até 16,5%; militar terá 11,3%

WILLIAM FRANÇA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Reajuste para civil é de até16,5%; militar terá 11,3%
Medida provisória não prevê novos aumentos em outubro e novembro
Após seis meses de discussões e ameaças de demissão no seu ministério, o presidente Itamar Franco assinou ontem a MP (medida provisória) 583, que concede a primeira etapa da isonomia salarial entre os funcionários públicos civis e militares.
Os reajustes são diferenciados e valem para o salário de setembro (pagos no final do mês). Não haverá aumentos por conta da isonomia em outubro e novembro.
A MP prevê que em novembro serão feitos novos estudos, para possíveis aumentos em dezembro.
Para os civis, os maiores beneficiados são os 948 mil servidores do PCC (Plano de Cargos e Carreiras), inclusos na chamada tabela 2. Eles receberão, em média, 16,5%.
Os demais 122 mil servidores, que integram a tabela 1, receberão cerca de 12,9%, em média.
Nesta categoria estão os professores universitários, os policiais federais, os fiscais de Tesouro e técnicos da área de ciência e tecnologia.
Os servidores civis receberão o reajuste no salário-base, nas GAE (gratificações por atividades no Executivo) e nos anuênios.
Cerca de 108 mil servidores, que recebiam menos de um salário mínimo, passarão a ganhar R$ 70,00 como piso.
Militares
Para os militares, o reajuste médio será de 11,3%.
Ele incidirá sobre as gratificações por habilitação e representação (para os 300 mil militares da ativa) e por inatividae (para os 256 mil da reserva).
A grande novidade é a concessão da GAM (gratificação por atividades militares) para os cerca de 110 mil recrutas.
Com isto, eles terão um aumento médio de 160%, passando de R$ 40 para R$ 110.

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