São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Previdência poderá perder R$ 2,4 bilhões
DA REPORTAGEM LOCAL A Previdência Social poderá perder cerca de R$ 2,4 bilhões por ano se o Supremo Tribunal Federal mantiver a liminar dada à Confederação Nacional da Indústria, suspendendo o recolhimento da contribuição de 20% das empresas sobre os pagamentos a administradores (pró-labore) e autônomos.A estimativa foi feita ontem em São Paulo pelo ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, durante anúncio da "Operação Limpeza", para combater a sonegação de empresas que prestam serviços de limpeza e conservação. Embora preliminar, a perda de receita significa entre 9% e 11% da arrecadação anual de R$ 24 bi. O ministro confirmou que vai recorrer. Os R$ 2,4 bilhões correspondem ao pagamento de 1,5 milhão de benefícios por ano. Se a Justiça mantiver a decisão, disse Cutolo, as empresas aumentarão a contratação de autônomos. A liminar foi concedida pelo STF por 8 votos a 1 no último dia 4. Por ter sido dada em ação direta de inconstitucionalidade, a liminar vale para todas as empresas. Segundo o advogado Wladimir Novaes Martinez, se a decisão do STF for definitiva, cairá por terra o artigo 3º, inciso 1, da lei 7.787, de 30/6/89. Na sua opinião, ficaria valendo, então, a lei 5.890, de 8/6/73, em sua redação dada pelo decreto-lei 1.910, de 29/12/81, que fixa a contribuição em 10%. Em inúmeras decisões judiciais em 1ª e 2ª instâncias, diz ele, esta contribuição vinha sendo considerada constitucional. O termo "folha de salários", citado na Constituição como fonte de custeio da Previdência, deve ser interpretado em seu sentido amplo, e não restrito a empregados com registro em carteira. Texto Anterior: Ricupero inicia campanha e pede que consumidor exija nota fiscal Próximo Texto: Petrobrás pode obter aumento 'disfarçado' Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |