São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994
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Justiça punirá escolas que não cumprirem MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Justiça vai anular as declarações de utilidade pública de todas as escolas notificadas por desrespeito às regras de conversão das mensalidades.
A Secretaria dos Direitos da Cidadania e Justiça já prepara uma lista com nome de todas as escolas que recebem o benefício.
A entidade considerada de utilidade pública tem direito a isenção de imposto de renda e recebe subvenções sociais do governo.
A instituição que comprovadamente tiver sido advertida pela cobrança irregular de mensalidade vai perder o benefício.
Já fazem parte da lista as 128 escolas particulares que participaram anteontem do locaute no DF.
A SDE (Secretaria de Direito Econômico) deu prazo de 15 dias para que os sindicatos justifiquem a paralisação. Foi proibida a veiculação de propaganda que possa incitar o desrespeito à MP.
O Procurador-geral da República, Aristides Junqueira, disse ontem que quando decidiram suspender as aulas, as escolas deram "demonstração de cartel".

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