São Paulo, domingo, 21 de agosto de 1994 |
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Ministério Público assume frente de combate a aumentos abusivos LUCAS FIGUEIREDO LUCAS FIGUEIREDO ;LILIANA LAVORATTI
Até agora, o governo não puniu nenhuma empresa e não emitiu uma multa sequer. Mas o MP de Brasília está conseguindo enquadrar vários setores empresariais. O promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal, Antônio Ezequiel Araújo Neto, vem se tornando o temor dos empresários. Ele foi o autor do pedido que originou a única decretação de prisão preventiva por aumento abusivo após o Plano Real. Foi o caso Makro, cujos donos conseguiram um habeas corpus e não foram presos. Araújo Neto diz, no entanto, que vai recorrer. Na quinta-feira, o promotor firmou um acordo com as cinco maiores redes de supermercados de Brasília. Elas se comprometeram a baixar em 11,4% os preços de 31 produtos da cesta básica durante 60 dias. "Preferimos baixar nossos preços a ter nosso nome ligado a um pedido de prisão", diz o represente do Carrefour, Hélio Acorci, que aceitou o acordo. Araújo Neto ameaça pedir a prisão preventiva dos donos de outras seis redes de supermercados caso não baixem seus preços. O governo, por sua vez, deve assinar somente na próxima semana, com a rede Makro, o primeiro acordo de cessação de prática de aumento de preços, com base na Lei Antitruste. "O MP tem muitos instrumentos para atuar nesta área, como a Lei do Colarinho Branco, que prevê até a prisão de empresários", diz o presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Ruy Coutinho. O Cade é ligado ao Ministério da Justiça. No combate aos abusos praticados por planos de saúde e escolas privadas –dois dos setores mais acusados de descumprir as regras do Plano Real– mais uma vez o MP saiu na frente. Nos próximos dias, o MP do Rio de Janeiro deve entrar com uma ação civil pública contra empresas de planos de saúde. Texto Anterior: Brasil tributa mais trabalho do que capital, diz Receita Próximo Texto: Orgão deve defender consumidor, diz promotor Índice |
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