São Paulo, domingo, 21 de agosto de 1994 |
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Orgão deve defender consumidor, diz promotor
LUCAS FIGUEIREDO
O governo não tem pessoal, faltam instrumentos e, em alguns casos, não há vontade política para combater os aumentos abusivos de preços. A saída é o MP (Ministério Público) se colocar como o principal defensor do consumidor. A opinião é do promotor de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal, Antônio Ezequiel Araújo Neto, 42. Ele se tornou o temor dos empresários, atuando nos setores de planos de saúde, consórcios, mensalidades escolares, aluguéis, condomínios e, principalmente, supermercados. Foi ele também quem conseguiu a primeira decretação de prisão de empresários por abusos nos preços, após o lançamento do Plano Real. Novos pedidos de prisão estão sendo feitos. Segundo ele, o MP estará atento para saber se os reajustes salariais de setembro serão repassados para os preços. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida à Folha. Folha – Por que existe hoje uma dificuldade de se aplicar a Lei Antitruste? Antônio Ezequiel Araújo Neto – Ela é uma lei nova e esta dificuldade é um fato natural. Com o tempo, ela será superada. Mas a Lei Antitruste veio para ficar. Folha – Abuso de preço não é um termo muito vago? Neto – Não. Em princípio parece difícil comprovar, mas na verdade é muito fácil. Nós instauramos processos contra 11 supermercados por causa de abusos cometidos desde janeiro deste ano. A promotoria requisitou informações às indústrias, ao atacado, aos próprios supermercados e à Sunab. Foi feita uma perícia e comprovado um aumento de mais de 40%, em média, acima da inflação. Folha – Se é fácil, por que então o governo não faz o mesmo? Neto – O governo não está aparelhado. A Sunab sofre com problemas de falta de fiscais. Falta pessoal na própria Receita Federal. Até os Procons lutam com dificuldades. Folha – Não haveria também falta de vontade política por parte do governo? Neto – Sem dúvida. Existe falta de recursos, mas em muitos casos falta vontade política. Folha – Por isto, o senhor acredita que o caminho para se combater os aumentos abusivos nos preços é via Ministério Público? Neto – O MP é hoje a instituição que está legitimada a atuar nestas áreas por força dos dispositivos constitucionais. O governo não tem instrumentos para agir na defesa e no cumprimento das medidas provisórias que ele próprio elabora. Folha – Setembro é o mês da data-base de categorias importantes, como bancários e petroleiros. O MP está atento a possíveis aumentos nos preços como consequência do repasse dos reajustes salariais? Neto – A lei não proíbe o aumento do preço. Não tem preço congelado atualmente. O que nós estaremos atentos é para coibir o aumento abusivo. O que a Lei Antitruste pune é o lucro sem justa causa. (LF) Texto Anterior: Ministério Público assume frente de combate a aumentos abusivos Próximo Texto: Ricupero vê perigo em preço de eletrodoméstico e carro 'popular' Índice |
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