São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994
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Previdência dá salário mínimo a 11,2 milhões

VIVALDO DE SOUSA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O salário mínimo oficial brasileiro é pago hoje a um contingente aproximado de 12,3 milhões de pessoas.
Destas, a grande maioria –11,2 milhões– são segurados da Previdência Social e o restante estão empregados no setor privado e público, principalmente nos Estados e municípios.
Fixado em R$ 64,79 desde a implantação do real, o mínimo vai ter um aumento de 8,04% e chegará a R$ 70,00 em setembro. Mesmo assim, ainda é um valor muito baixo, segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos).
Apesar de pequeno, o aumento de 8,04% vai representar um gasto adicional de US$ 453 milhões para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Por isso, o governo argumenta que um aumento maior do mínimo teria efeitos negativos nas contas da Previdência Social.
O ministro da Previdência Social, Sérgio Cutolo, disse que sem mudanças profundas na maneira de organização do sistema previdenciário fica difícil recompor o poder de compra do salário mínimo.
Mesmo assim, o governo está estudando alternativas, por determinação do presidente Itamar Franco.
A proposta do governo deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final de outubro.
Estudos realizados por técnicos do Ministério da Fazenda mostram que um aumento real de 30%, por exemplo, elevaria em média em 11% as despesas comprometidas com pagamento de pessoal nos municípios nordestinos.
Pelo estudo, o menor impacto seria nas despesas dos municípios da região Centro-Oeste, com 1,8% em média.
Na região Sudeste, o aumento médio nas despesas de pessoal dos municípios seria de 5,31%. Nos municípios da região Norte chegaria a 6,84% e nos do Sul, de 3,76%.

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