São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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SDE dispõe de apenas oito técnicos
GUSTAVO PATÚ ; LILIANA LAVORATTI
O que vem predominando na ação do governo nesta área é a negociação com as empresas para segurar os preços. O Ministério da Fazenda evitou até o último momento criar regras para a conversão dos preços em real de contratos como aluguéis e mensalidades escolares. O governo não dispõe de estrutura administrativa e pessoal para vigiar o setor privado. A Sunab (Superintendência Nacional de Abastecimento), por exemplo, dispõe de 334 fiscais. A SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça conta com apenas oito técnicos para analisar processos oriundos de todo o país. Por falta de um acompanhamento sistemático da evolução dos preços, até hoje não houve efeitos da aplicação da nova legislação contra abusos do poder econômico –Lei Antitruste, sancionada em junho passado. Para controlar as altas de preços, o governo concentra suas ações nas políticas monetária –de controle da quantidade de moeda na economia– e cambial –mantendo fixo o valor do dólar. As duas políticas têm efeito indireto sobre a formação dos preços. Ao retirar dinheiro de circulação e elevar os juros, o Banco Central desincentiva o consumo em detrimento da poupança. Enquanto o dólar se mantém estável em reais, os empresários tendem a refrear os reajustes de preços, uma vez que já vinham raciocinando em moeda forte no momento de fechar suas operações e contratos. A última intervenção do governo no sistema de preços e contratos foi a implantação da URV (Unidade Real de Valor), que vigorou durante quatro meses. (Gustavo Patú e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: Poucas empresas dominam indústria Próximo Texto: Legislação 'ampara' a evasão fiscal Índice |
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