São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994
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Imposto embutido nos produtos penaliza mais quem ganha menos

DA REPORTAGEM LOCAL

Quando está comendo o brasileiro paga 32,7% em impostos aos cofres dos governos federal, estadual e municipal. Essa taxação é muito menor em outros países: 8% nos Estados Unidos, 7% na Alemanha, 6% na Espanha e 5,5% na França. Na Inglaterra, zero.
Apesar dessa taxação elevada mesmo sobre produtos de primeira necessidade, o governo não devolve ao contribuinte a mesma qualidade em serviços, como saúde, educação etc. Boa parte dos recursos arrecadados acaba sendo desperdiçada.
O desperdício acontece das mais variadas formas. São obras inadequadas, supérfluas e caras, má gestão do dinheiro público, clientelismo e irregularidades de todo tipo. Há muitos outros exemplos.
Os números citados acima são de um estudo da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. O estudo mostra que quanto menor é a renda do trabalhador, maior é a taxação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os alimentos.
Assim, quem ganha um salário mínimo (R$ 64,79) paga 7% de ICMS. Se a renda estiver entre cinco e dez mínimos (R$ 323,95 e R$ 647,90) o imposto cai para cerca de 1% a 1,5%. Quem ganha mais de dez mínimos paga menos de 1% de ICMS.
"O pobre não tem mais como pagar impostos, pois está no limite. O poder de compra das pessoas está diretamente atrelado à capacidade contributiva por uma questão de fato. Quem tem renda maior paga mais porque tem condições de consumir mais", diz a tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci.
Assim, mesmo com uma ampla reforma tributária a carga fiscal será sempre alta, porque o país é muito carente, diz a tributarista. Em outras palavras, é preciso redistribuir melhor a renda no país.

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