São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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Brasileiro não sabe quanto paga de impostos indiretos nas compras
DA REPORTAGEM LOCAL Quando faz compras em supermercados, lojas ou farmácias o consumidor brasileiro não sabe quanto paga de impostos indiretos –aqueles que estão "embutidos" nos preços dos produtos e serviços –IPI, ICMS e ISS.Ao contrário, o trabalhador assalariado sabe quanto paga de imposto direto quando recebe seu contra-cheque ao final de cada mês. Lá estão os descontos dos impostos diretos, como o IR na fonte e a contribuição previdenciária. Nos Estados Unidos e na maior parte dos países da Europa o consumidor sabe quanto paga de imposto indireto porque o valor vem anotado, à parte, na nota fiscal. No Brasil, isso ainda é uma possibilidade futura. Mas poderia ser realidade se os deputados e senadores estivessem interessados na questão. O parágrafo quinto do artigo 150 da Constituição prevê que uma lei regulamentará o assunto. A Receita Federal tem um estudo mostrando que para cada R$ 1,00 arrecadado, R$ 1,20 é sonegado. "Por isso, cada contribuinte que paga imposto corretamente, paga por um sonegador", afirma a tributarista Elisabeth Libertuci. Neste caso, o bom contribuinte está pagando pelo mau. O bom não pode ser penalisado e pagar por dois, diz. "A Receita deve ir atrás de quem sonega e não transferir esse ônus (pagamento em dobro) para quem paga em dia". A tributarista entende que duas medidas precisam ser adotadas no país para melhorar a arrecadação e reduzir a carga fiscal: simplificar a tributação e reduzir as alíquotas. Essa "simplificação" significa acabar com os impostos em "cascata" –aqueles que incidem sobre todas as etapas de produção. Hoje há dois desses impostos: Cofins e PIS. O IPMF, que vigorará até 31/12/94, incide em "cascata" sobre saques e depósitos bancários. Texto Anterior: Imposto embutido nos produtos penaliza mais quem ganha menos Próximo Texto: Visitas a Estados não se traduzem em votos para os presidenciáveis Índice |
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