São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994
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BNDES propõe mudar FGTS

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do BNDES, Pérsio Arida, apresentou ao Conselho Curador do FGTS uma proposta para trocar a dívida do FCVS por títulos públicos, que poderão ser usados no programa de privatização do governo federal.
Pela proposta, seria criado um FGTS-A com os recursos destes títulos e que funcionaria como um fundo de investimento. Cada titular de conta do FGTS poderia optar por transferir para o novo fundo uma parte do saldo de sua conta.
A minuta da MP (medida provisória) autorizando a troca já está quase pronta. Falta apenas definir se ela incluirá as regras de funcionamento do FGTS-A, como quer o ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, ou não, como defende o Ministério da Fazenda.
O pagamento dos cotistas do PIS/Pasep não preocupa porque os recursos aplicados pelo BNDES, Banco do Brasil e CEF estão rendendo acima da rentabilidade mínima. Haverá dinheiro suficiente para pagar, disse José Cechim, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Além disso, afirmou ele, a responsabilidade pelo pagamento é dos bancos e não do Tesouro Nacional para os financiamentos concedidos após 1982. Segundo ele, "é insignificante" o valor daqueles empréstimos em que há responsabilidade do Tesouro.

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