São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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Cai imposto de carro e arrecadação sobe 30%
ARTHUR PEREIRA FILHO
O objetivo é atingir 1,55 milhão de veículos fabricados. O ano começou bem: no primeiro semestre foram produzidos 763.538 unidades, o melhor semestre de todos os tempos. Em 93, as fábricas brasileiras produziram 1.391.376 veículos, 29,5% a mais do que no ano anterior. Foi a indústria automobilística com maior índice de crescimento em todo o mundo no ano passado, à frente da Coréia do Sul (18,5%) e EUA (11,7%). O otimismo é tanto que já se fala em antecipar para 96 a meta de produção de dois milhões de veículos, fixada para o ano 2000. O panorama era bem diferente há pouco mais de dois anos. As vendas no mercado interno estavam em queda. A produção estagnada. As montadoras alegavam prejuízos e dispensavam levas de trabalhadores. Para reaquecer o mercado e evitar novas dispensas, indústria, trabalhadores e governo fecharam um acordo em março de 92. As empresas concordaram em reduzir os preços dos automóveis em 22%. Para chegar a isso, diminuíram em 4,5% sua margem de lucro. Os fornecedores de autopeças cederam 3% e as concessionárias, 2,5%. O governo federal reduziu impostos; o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) teve redução de 6 pontos percentuais. Os governos estaduais diminuíram a alíquota do ICMS, de 18% para 12%. Os trabalhadores obtiveram da indústria a garantia da manutenção do nível de emprego e a reposição mensal das perdas salariais provocadas pela inflação. O Acordo Setorial Automotivo, como foi chamado, foi renovado no início de 93. A alíquota de IPI teve nova redução de seis pontos. A indústria se comprometeu a atingir metas de produção: 1,20 milhão de veículos em 93 (que foi superado), 1,35 milhão em 95, 1,50 milhão em 95 e 2 milhões no ano 2000. A criação do carro "popular", através de decreto de abril de 93, deu o impulso final para o crescimento do setor. Automóveis com motor de até mil cilindradas ficaram isentas do pagamento do IPI. A carga total de tributos no segmento caiu de 27,1% para 17%. Resultados O resultado dos acordos é conhecido: as montadores entraram em uma sequência de recordes de produção e de vendas. Os carros "populares", em pouco mais de um ano, já representam 48% das vendas. Segundo estudo feito pela Autolatina, o preço médio dos automóveis, entre fevereiro de 92 e junho de 94, caiu 26%, em dólar. Não houve aumento significativo do nível de emprego, mas os trabalhadores tiveram a correção mensal dos salários. Arrecadação Os números disponíveis mostram que a arrecadação de impostos –federais e estaduais– aumentou no período, apesar da redução da carga tributária. Ou seja, a redução de alíquotas foi compensada pelo maior volume de produção e vendas. Segundo dados da Receita Federal, a média mensal de impostos federais (IPI, PIS e Cofins) pagos pelo setor automobilístico em 1993 foi 29,7% superior à média de arrecadação em 92. Em 93, o setor recolheu aos cofres da União, US$ 2,38 bilhões, contra US$ 1,83 bilhão em 92. Levantamento da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) mostra que a arrecadação do ICMS também cresceu. Uma comparação entre a arrecadação do primeiro trimestre de 93 e o último trimestre do ano demonstra um crescimento de 68,3% (de US$ 48,5 milhões para US$ 81,6 milhões). O Estado de São Paulo teve aumento de 83,6%; Minas Gerais, 52,7%, Rio, 66,8%. Em São Paulo, a média mensal do ICMS recolhido pelo setor em 93 foi 22,1% maior em comparação com 92. Alguns Estados –entre eles Ceará, Rio e Rio Grande do Sul– acham que a indústria já superou o momento de crise e que não necessita mais do benefício fiscal. Em 93, as montadoras registraram faturamento líquido de US$ 13,5 bilhões, o melhor da história. No final de junho, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, chegou a decidir pelo fim da redução e a volta da alíquota para 18%. Foi necessária a intervenção do presidente Itamar Franco, do ministro Rubens Ricupero e do governador de São Paulo, Fleury Filho, para que o Confaz, em uma reunião extraordinária, realizada um mês depois, voltasse atrás em sua decisão. Texto Anterior: Ricupero propõe reforma acelerada Próximo Texto: Aposentados são a elite na Paraíba Índice |
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