São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 1994 |
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Turismo e modelo de Estado
LUÍS NASSIF A discussão sobre a política dos presidenciáveis para o turismo –ocorrida ontem, no 22º Congresso Brasileiros de Agentes de Viagem, em Recife– permitiu aprofundar tema relevante: quais devem ser os limites da atuação do governo na economia?O deputado federal Gustavo Krause apresentou o programa do candidato Fernando Henrique Cardoso para o setor. O professor Tarcísio Ferreira, da prefeitura de Belo Horizonte, o de Lula. Krause confere maior ênfase às questões de descentralização e redução do poder de arbítrio do Estado sobre as atividades econômicas. Tarcísio enfatiza o controle social do Estado, através da comunidade organizada –nos moldes do que ocorre hoje com os orçamentos participativos municipais, uma contribuição fundamental ao novo modelo de Estado e que, se não fosse a miopia da "nomenklatura" do PT, teria se convertido em sua grande bandeira na campanha. No fundo, ambos os caminhos buscam o mesmo objetivo, de despolitização e racionalização do Estado. "Nós é nós." A questão é qual o desenho mais eficiente, que permita implementar de maneira definitiva esse controle. O programa do PT para o turismo, mais elaborado e consistente, peca por alguns vícios, fruto de um persistente viés ideológico. O maior deles é defender a criação de fundos, com vinculações de verbas, administrados centralizadamente. Os fundos foram relevantes dos anos 50 aos anos 80, dentro de uma estrutura de economia centralizada e pouco sofisticada. A partir de então, com a sofisticação da economia e a abertura política, liberando enormes demandas sobre o Estado, tornaram-se centros de fisiologismo e corrupção. O partido baseia-se em uma lógica torta para tentar ressuscitar o conceito. Considera que "como somos todos honesto e bem intencionados, não permitiremos os abusos antigos". A postura é falsa, primeiro porque está-se discutindo formas permanentes de atuação do Estado e não apenas no horizonte de um mandato. Se depois de Lula, entrar um político tradicional, arrasa com tudo. Se continuar o PT, também arrasa com tudo, porque não há profissão de fé política que resista a mais de um mandato de convivência com o poder. Com exceção de algumas seitas fundamentalistas, é o modelo político e administrativo adotado que condiciona a ação dos militantes no poder. Passado e futuro Muito mais consistentes são as propostas do PT de eliminar cartéis que impedem a renovação da aviação civil e dos portos. A questão é que, na prática, a defesa do emprego dos setores anacrônicos da economia tem tomado mais a atenção e a energia do partido do que a criação de empregos nos setores dinâmicos. Coube a Krause a visão mais lúcida do modelo de atuação do Estado e não propriamente defendendo o programa de FHC. Primeiro, leu os princípios programáticos. Depois, alertou o distinto público para não acreditar em uma só das promessas de aumento de investimentos públicos no setor –de FHC e dos demais candidatos. No dia-a-dia o cotejo de prioridades do Estado não permitirá essas liberalidades. Depois, porque o modelo político condiciona a uma vocação monumentalista –privilegiando só o que comporta fita simbólica e fanfarra. No fundo, o papel do Estado deve ser de coordenação indicativa e, principalmente, de fornecimento de serviços públicos de boa qualidade. Resta saber se o setor está suficientemente maduro para abrir mão do paizão. Texto Anterior: IPV apura redução de 0,94% no varejo em 30 dias em SP Próximo Texto: Proposta prevê menos IPI para todos os carros Índice |
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