São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
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Governo quer recuperar créditos de R$ 3 bi depositados na Justiça
LILIANA LAVORATTI
O total de depósitos judiciais na CEF (Caixa Econômica Federal), relativos a impostos e contribuições federais contestados na Justiça, é de R$ 13,279 bilhões. Desse total, até agora chegaram aos cofres do Tesouro Nacional apenas R$ 413 milhões, metade são dos quais créditos da Cofins. A recuperação desses créditos é prioridade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional desde março último, disse o procurador-geral Edgard Lincoln de Proença Rosa. O objetivo é reforçar a arrecadação. A Procuradoria conseguiu elevar o valor arrecadado de R$ 27,470 milhões, em março último, para R$ 132,357 milhões, em julho. Segundo Edgard Rosa, esse resultado seria melhor se não fosse o reduzido número de procuradores. A morosidade da Justiça dificulta a recuperação desses créditos. No caso da Cofins, a decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal) saiu em dezembro passado, quando em tese os depósitos estariam disponíveis. "A sentença do STF não foi suficiente, só podemos agir depois do despacho individual do juiz em cada ação movida pelas empresas", explicou o chefe de gabinete da Procuradoria, Ditimar Sousa Brito. Outro problema é criado pelas próprias empresas. Parte delas continuou depositando a Cofins em juízo até a sentença do juiz no mesmo sentido da decisão do STF, favorável à União. Texto Anterior: Equipe econômica perde monopólio das decisões Próximo Texto: 77% apóiam o plano de estabilização Índice |
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