São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
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Orçamento não prevê correção do mínimo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Os Orçamentos da União e da Previdência elaborados para o ano que vem não comportam aumentos para o salário mínimo. Para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas, o mínimo terá que ser mantido nos atuais R$ 70,00.A única alternativa para elevar o mínimo, segundo avaliações reservadas da equipe econômica, é aprovar no Congresso profundas alterações nas regras da Previdência Social. Estas previsões pessimistas são mantidas em sigilo pelos técnicos do governo, que conhecem a obsessão do presidente Itamar Franco em tentar uma elevação do mínimo para pelo menos R$ 80,00 ainda neste ano. Mesmo com o atual valor do salário mínimo, as contas da Previdência prevêem um rombo de R$ 2,3 bilhões para 1995. O buraco terá que ser coberto pelo Tesouro, que também está sem recursos. O sistema público de previdência social paga benefícios equivalentes ao salário mínimo a 11 milhões de aposentados. Estes pagamentos representam 51% dos gastos do sistema. Os técnicos da Previdência discordam da posição do deputado Paulo Paim (PT-RS), para quem reajustes do salário mínimo gerariam aumento das contribuições dos trabalhadores ativos, suficiente para cobrir os gastos adicionais com aposentados. Segundo o cálculo dos assessores, cerca de 2 milhões de trabalhadores ativos e contribuintes (com carteira assinada) recebem o salário mínimo. Eles representam apenas 8% da arrecadação da Previdência. O governo já tem pronto o projeto de emenda à Constituição para as reformas na Previdência. Há dúvidas, porém, sobre a conveniência de enviar a proposta em 94. Para o ministro da Previdência, Sérgio Cutolo, "é difícil se imaginar reformas mais profundas por parte deste Congresso, já em fim de mandato". Texto Anterior: Governo aguarda 1º turno para adotar medidas Próximo Texto: Isaac Akcelrud morre no Rio Índice |
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