São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
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Plano Covas prevê privatização radical
VINICIUS TORRES FREIRE
Seriam transferidos para a iniciativa privada ou organizações não–governamentais serviços públicos como a Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), creches e até presídios. Estatais como a Nossa Caixa, a Cesp ou Sabesp podem ser reduzidas ou transferir parte substancial de seus serviços para empresários. "O papel do Estado diminuirá sempre que o setor privado souber fazer algo mais e melhor, resguardado o interesse público", diz o programa. Secretarias de Estado serão fechadas e todas as esferas da administração serão geridas "como na iniciativa privada". Órgãos públicos seriam fechados, aglutinados, privatizados ou "terceirizados". Dívidas das estatais não mais seriam cobertas com recursos do Tesouro. Assessores e a coordenação do programa de Covas negam ou não querem antecipar medidas concretas referentes à reforma do Estado de São Paulo. Há três semanas, foi divulgado que Covas fecharia a Nossa Caixa. Covas negou. Antonio Angarita, coordenador do programa de governo, diz que medidas efetivas, como a relativa ao banco, seriam decididas apenas depois e se Covas for eleito, "quando serão conhecidas as caixas-pretas do Estado". Osvaldo Martins, coordenador de comunicação da campanha e amigo íntimo do candidato, vai além. "O Covas vai precisar de três meses no governo só para tomar conhecimento do rombo e do caos nas finanças do Estado". A dívida estadual paulista aumentou para cerca de sete vezes o montante médio médio da primeira metade dos anos 80. Apesar das negativas, pelo menos nos planos da comissão de programa de Covas está prevista uma espécie de fundo constituído de recursos de privatização, que ajudaria a reduzir e alongar os débitos. A dívida seria securitizada. Isto é, o débito do governo paulista seria tranformado em títulos –que serviriam, por exemplo para comprar estatais. Se a Nossa Caixa não vai ser extinta, está nos planos sua redução a um banco de fomento setorial. Parte da Caixa, a sobreposta ao Banespa como banco múltiplo, seria enxugada ou incorporada. Concessões e parcerias diminuiriam consideravelmente estatais como a Cesp e Sabesp. A infra-estrutura de transportes também seria privatizada. Na área tributária, os incentivos fiscais seriam revistos. Pequenos contribuintes teriam privilégios fiscais e seria incentivado o setor de serviços de ponta (informática, por exemplo), considerado a nova vocação econômica de São Paulo. Texto Anterior: Brizola terá que dividir poder no PDT Próximo Texto: Grupo reúne assessores antigos e montoristas Índice |
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