São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994
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Recursos prejudicam as ações

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O modelo judicial de reparação ambiental está falido no Brasil. A legislação processual –que estabelece os trâmites das ações na Justiça– prevê um grande número de recursos, dos quais muitos são meramente protelatórios.
"Há mais de 2.000 ações civis públicas ambientais em andamento no Brasil. Poucas foram julgadas em definitivo. A maioria está parada na fase de avaliação do dano ambiental", diz o procurador Antônio Herman Benjamin.
Um exemplo da lentidão é o maior processo ambiental em curso no Brasil. Ele foi aberto em 1986 contra 22 grandes empresas de Cubatão (62 km a sudeste de São Paulo) e sequer teve o mérito apreciado em primeira instância.
"Todas as empresas recorreram com agravos de instrumento. Em função do número elevado de recursos, o juiz considerou inviável o julgamento e suspendeu-o até que todos fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça. Até agora, 12 foram julgados e nenhum deu razão às empresas", diz a promotora Lídia Helena Passos.
O projeto de código propõe a simplificação dos ritos processuais. Uma sugestão é eliminar o inquérito e partir logo para a perícia realizada por órgão ambiental.
Outra proposta prevê que se o degradador assumir a responsabilidade e reparar o dano causado, o processo é encerrado.

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