São Paulo, domingo, 18 de setembro de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Falta devolver R$ 200 milhões do IPMF de 93
DA AGÊNCIA FOLHA A Receita Federal informou que existem ainda R$ 200 milhões nos bancos à disposição dos correntistas como parte da devolução do IPMF cobrado irregularmente entre agosto e setembro de 93.Quem não recebeu seu imposto devido deve autorizar as agências a que o seu sigilo bancário seja quebrado para permitir a devolução. "Os valores são tão pequenos que muita gente até se esqueceu", disse o secretário da Receita Federal, Sálvio Medeiros Costa. Uma estimativa da Receita Federal mostra que, em média, o valor esquecido por cada correntista deve ficar em torno de R$ 3,00. Sálvio lembrou, porém, que receber o dinheiro cobrado indevidamente é um direito do contribuinte. Segundo a Receita, todos os bancos oficiais já fizeram a devolução do IPMF. Os R$ 200 milhões disponíveis se referem a bancos privados. O imposto foi cobrado entre os dias 26 de agosto e 15 de setembro do ano passado. O IPMF foi criado pelo governo em 93, mas impedido pelo STF de ser cobrado no mesmo ano respeitando o princípio constitucional da anualidade. Pela legislação, qualquer novo imposto criado só pode ser cobrado no ano seguinte à sua formulação. Texto Anterior: Matérias-primas minam a estabilização Próximo Texto: Imprevisibilidade é inimiga do crescimento Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |