São Paulo, terça-feira, 20 de setembro de 1994
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Leia texto integral do acordo

Leia a seguir a íntegra do acordo assinado em Porto Príncipe entre a junta militar haitiana e a delegação norte-americana chefiada pelo ex-presidente Jimmy Carter.

1) – O objetivo deste acordo é reforçar a paz no Haiti, evitar a violência e o derramamento de sangue, promover a liberdade e a democracia, criar uma relação reciprocamente benéfica entre os governos, as populações e as instituições do Haiti e dos Estados Unidos.
2) – Para aplicar este acordo, as forças policiais e militares do Haiti trabalharão em estreita colaboração com a missão militar dos Estados Unidos. Esta colaboração, realizada com respeito mútuo, durará por todo o período transitório necessário para assegurar o funcionamento das instituições vitais do país.
3) – Com a finalidade de contribuir pessoalmente para o êxito desse acordo, alguns oficiais militares do Exército haitiano se dispõem a concordar com sua aposentadoria antecipada e honrada, de acordo com as resoluções 917 e 940 da ONU, quando o Parlamento haitiano votar uma anistia geral, no dia 15 de outubro de 1994. As partes deste acordo se comprometem a trabalhar com o Parlamento haitiano para acelerar esta ação. Seus sucessores serão nomeados de acordo com a Constituição haitiana e com a lei marcial em vigor.
4) – As atividades militares da missão militar norte-americana serão coordenadas com o alto comando militar haitiano.
5) – O embargo econômico e as sanções econômicas serão revogadas sem demora, de acordo com as correspondentes resoluções da ONU, e as necessidades do povo haitiano serão satisfeitas o mais cedo possível.
6) – As próximas eleições legislativas serão realizadas de maneira livre e democrática.
7) – Entende-se que este acordo está submetido à aprovação dos governos civis do Haiti e dos Estados Unidos.

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