São Paulo, domingo, 25 de setembro de 1994
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Lançar as bases do desenvolvimento

HEITOR SCHÉ

O plano de governo do senador Esperidião Amin é calçado em alguns pontos básicos, como combate à perversa distribuição da renda nacional e a associação do crescimento econômico sustentável à melhoria da qualidade de vida da população.
Os valores desse programa baseiam-se na defesa dos direitos inalienáveis das pessoas, expressos pela liberdade de culto, garantia da inviolabilidade da privacidade, direito à moradia, à educação, à saúde, à alimentação e a um emprego digno com salário justo.
O plano considera que é impossível erguer o Brasil em apenas quatro anos, e por outro lado, considera ser possível lançar bases para que o processo de desenvolvimento torne-se irreversível.
A inserção de quatro anos de mandato em uma visão de longo prazo para o país implica na não-utilização de "pacotes", soluções heterodoxas ou em tentativas de maquiar problemas graves e que só serão resolvidos com seriedade e ações continuadas.
O plano procura fugir de uma certa ansiedade, comum a sucessivos governos, em resolver problemas sociais de maneira simplista, demagógica, sem apoio na realidade. Cada vez que o governo tenta resolver no curto prazo aquilo que só tem solução no médio ou longo prazos, afasta-se mais ainda dos seus objetivos, prejudicando cada vez mais o pretenso beneficiado. Lamentavelmente, esta tem sido uma constante dos programas sociais do governo.
Uma outra característica do plano é que todas as metas foram fixadas em função da real disponibilidade de recursos, ou seja, todos os projetos que o compõem poderão ser executados, e não paralisados durante sua implantação com a velha e rota desculpa de que não existe verba. Acreditamos que os brasileiros não merecem ser enganados. Não é correto gerar falsas esperanças em um povo tão ansioso de progresso, de trabalho e de viver em um país moderno e justo.
Os principais objetivos do plano são geração de 7,3 milhões de novos empregos (taxa média de 6% ao ano); elevação do salário mínimo para R$ 150, com um incremento médio mensal de 1,73% ao longo do período de governo; crescimento da massa salarial de 53%; e incremento na oferta de alimentos de origem agrícola para o mercado interno de 53%.
Para que isso ocorra, será buscada a dinamização da economia, estimando-se o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 37% durante os quatro anos de mandato, ou seja, uma média de 8,2% ao ano.
Este crescimento do PIB só será possível se a moeda se mantiver estável. E ela só permanecerá estável se ocorrer a revisão de todos aqueles itens da Constituição que provocam despesas ao Estado além de suas possibilidades de arrecadação e que desestimulam investimentos privados.
Não se deve manter a ilusão de que com instrumentos precários de aumento de receita –como o IPMF e o Fundo Social de Emergência–, e com meios mais frágeis ainda de gestão econômica, como a expansão da base monetária estabelecida por Medida Provisória, a estabilidade da moeda, o fim da inflação, o crescimento econômico e a distribuição de renda serão alcançados.
A base de todo o futuro do país encontra-se numa revisão constitucional a ser promovida nos primeiros meses de governo.
Essa revisão deverá claramente estabelecer os limites de atuação de cada esfera do poder, evitar a falência do sistema previdenciário, tornar o sistema tributário mais simples e justo, flexibilizar todos os monopólios, eliminar discriminações ao capital estrangeiro, enfim, criar bases para que não venhamos sofrer nova desilusão, com a moeda estável transformando-se mais uma vez em sonho.
Mesmo com a reforma dos itens constitucionais que mais prejudicam a ação do Estado, ainda haverá carência de recursos para a promoção de investimentos em infra-estrutura (transportes, energia e comunicações). Nestes setores será buscada a parceria com o setor privado via concessões para a exploração de serviços e autorização para novas obras.
Com o Estado ajustado pela reforma da Constituição e com o setor privado desonerando o governo da operação, manutenção e construção de obras de infra-estrutura, ele poderá voltar com vigor às suas ações típicas, das quais a população não suporta mais a indiferença governamental. Assim sendo, os recursos orçamentários serão destinados primordialmente às áreas de educação e desenvolvimento científico e tecnológico, à saúde e saneamento básico, à habitação popular, à produção agrícola e à pequena e média empresas.

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