São Paulo, domingo, 25 de setembro de 1994 |
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Tucano quer enxugar plano de benefícios
WLADIMIR NOVAES MARTINEZ O PT e o PSDB têm propostas pouco divergentes sobre a Previdência Social. Reconhecem suas dificuldades momentâneas e as do futuro. Lula quer preservar os direitos conquistados em 1988, cedendo pouco espaço a inovações; e FHC pensa poder enxugar o plano de benefícios.Os problemas são históricos (mudou a organização econômica do mundo), estruturais (o modelo William Beveridge, de 1942, envelheceu), conjunturais (baixa natalidade, esperança de vida crescente, recessão renitente, inflação, não-emprego e desemprego crônicos, além de fraudes, evasão e sonegação fiscal) e de má administração (inexiste um plano perspectivo para o ano seguinte, quem dirá dos próximos 50 anos). Os dois partidos sabem disso e buscam soluções. Nos últimos dez anos, a questão vem sendo discutida nas universidades e sindicatos, por especialistas perplexos e estudiosos abismados com a sua magnitude. Muitas propostas surgiram e as principais idéias estão resumidas no Parecer RCF nº 78/94 (Nelson Jobin). Referem-se à formatação da técnica de protetiva, contida na seguridade social, com papel constitucionalmente pré-determinado, benefícios garantidos por contribuições sociais e prestações essenciais propiciadas por tributos. Dizem respeito ao alcance (universalidade dos protegidos), com um sistema verdadeiramente nacional, definição isonômica de obrigações e direitos para os trabalhadores da iniciativa privada, servidor público militar e civil, entre os quais os magistrados e os parlamentares. Reportam-se às fontes de custeio: diminuída, mas mantida a incidência sobre a folha de pagamento (fiscalizada pelo INSS e naturalmente pelos interessados), direcionada para benefícios, estimulando a formalização, e acrescida –em relação ao faturamento e lucro–, direcionada para as prestações assistenciais. Revisão do plano de benefícios, com a otimização do "auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-reclusão" (benefícios imprevisíveis), carência compatível com a ciência atuarial para os previsíveis, redefinição dos beneficiários e requisitos para a "aposentadoria especial", e uma "aposentadoria por tempo de serviço" não-elitista, fazendo o hipossuficiente igual ao hipersuficiente, isto é, além da idade e tempo de serviço, levar em conta a condição sócio-econômica do segurado, aferível a partir de seu salário médio, como na Fórmula 95. "Seguro-desemprego" custeado pelo trabalhador e empresa, no bojo do INSS. Em particular, extinção da aposentadoria proporcional, óbices à volta ao trabalho e, pressuposto, "renda mensal inicial" verdadeiramente substituidora dos ingressos, preservado o seu valor diante da inflação. Previdência Social pública até algo em torno de R$ 700,00 e complementar, de preferência exclusivamente privada, aberta (seguradoras) e fechada universalizada (fundos de pensão). No primeiro nível, consagrando a obrigatoriedade, solidariedade, e repartição simples; no segundo, facultatividade e capitalização (fechada) mais o lucro, na aberta. Orçamento próprio incomunicável, cobertura do Estado quando de insuficiências, gestão colegiada com a participação dos beneficiários, sindicatos, empresários e Estado, organizado o órgão gestor sob uma Fundação de Direito Público, com um plano de carreiras à altura da importância do serviço público, profissionalismo estimulante, descentralização, e adoção de instrumentos da iniciativa privada, como estímulo à produtividade, remuneração condizente, largo emprego de informática e outras tecnologias. Em matéria de assistência social e saúde, reconhecimento de nossas necessidades suplantarem nossas capacidades de atendimento e não se saber o limite entre previdência e assistência e, em particular, até onde esta última desestimula o trabalho. Na medida dos recursos, ser democratizada na forma securitária, ou seja, participação do indivíduo e da sociedade, com encargo maior para os aquinhoados, municipalizada. Toda a revisão do modelo previdenciário pressupõe inteligente emenda constitucional e, se não for pedir muito aos políticos, lei delegada. Texto Anterior: Emprego ou trabalho, o grande desafio Próximo Texto: PSDB vê cultura através da economia Índice |
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