São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994 |
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Justiça manda sequestrar bens de Genebaldo
DENISE MADUEÑO
Acusado pela CPI do Orçamento de desvio de dinheiro público, Genebaldo não chegou a ser julgado. Ele renunciou ao mandato no início deste ano. Até agora, Genebaldo foi o único dos acusados pela CPI do Orçamento a ter os bens sequestrados pela Justiça. O ex-deputado pode recorrer da decisão no TRF (Tribunal Regional Federal). O sequestro de bens foi determinado pelo juiz Leão Aparecido Alves, da 6ª Vara Federal de Brasília, acatando pedido da Procuradoria Geral da República. Genebaldo está impedido de vender seus bens, incluindo imóveis e carros. Na lista de patrimônio do ex-deputado constam um terreno de praia na Bahia, cotas de sociedade de uma rádio no Estado e recursos financeiros não declarados à Receita. Entre as irregularidades na declaração de renda do ex-deputado, a CPI apontou três lotes em Vera Cruz (BA) comprados em 1985 mas só declarados à Receita Federal em 1991. Ao atender o pedido da Procuradoria, o juiz considerou que há "fundados indícios de responsabilidade do réu por danos causados ao erário". A ação movida pela Procuradoria, com base no relatório final da CPI, concluiu que Genebaldo fez uma "verdadeira confissão de enriquecimento ilícito" ao afirmar que recebia salário apenas como parlamentar e que o dinheiro em sua conta bancária era proveniente de recursos de campanha. Na ação, a procuradoria pede a suspensão dos direitos políticos de Genebaldo por dez anos, o pagamento de uma multa de três vezes o valor do acréscimo de seu patrimônio, a perda dos valores acrescidos e a proibição de realizar contratos com o poder público. A decisão da Justiça Federal é para garantir que Genebaldo, caso seja condenado, devolva aos cofres públicos o dinheiro recebido de forma supostamente ilegal. Além desta ação na Justiça Federal por enriquecimento ilícito (improbidade administrativa), corre ainda um processo criminal contra Genebaldo no STF (Supremo Tribunal Federal). Texto Anterior: Leia íntegra do discurso do chanceler brasileiro Próximo Texto: Tesouro resgata mais R$ 900 mi de títulos públicos em setembro Índice |
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