São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994
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Tesouro resgata mais R$ 900 mi de títulos públicos em setembro

FERNANDO PAULINO NETO
DA SUCURSAL DO RIO

O secretário do Tesouro, Murillo Portugal, informou ontem, depois de participar de um seminário na FGV (Fundação Getúlio Vargas), que em agosto o governo resgatou R$ 900 milhões da dívida pública interna.
Segundo Portugal, no mês passado foram emitidos R$ 2 bilhões em títulos públicos federais e resgatados R$ 2,9 bilhões. Ele disse que este resgate não significou aumento da emissão de reais, pois os pagamentos não foram feitos à custa de expansão monetária.
Portugal afirmou que as operações fiscais (pagamentos de impostos) geraram R$ 1,4 bilhão no mês. Para o secretário do Tesouro, o fato de o orçamento ainda não ter sido aprovado não beneficia o governo, pois muitos dos gastos não respeitam a lei dos duodécimos.
"A lei contempla o caso de não aprovação do orçamento de duas maneiras", diz Portugal. Uma é com os duodécimos (divide-se por doze o orçamento e gasta-se mensalmente a quantia).
A outra são as exceções. Entre elas estão o pagamento do funcionalismo federal e pagamento de despesas de custeio sazonais.
Entre estas despesas sazonais, exemplifica Portugal, estão a aquisição de material escolar, que tem que ser feita na época do reinício das aulas e da compra de uniformes das Forças Armadas.

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