São Paulo, terça-feira, 27 de setembro de 1994
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Rede de empecilhos

No Brasil, como se sabe, quem quer abrir alguma espécie de negócio se vê diante de uma rede de empecilhos. A máquina burocrática e uma estrutura tributária caótica funcionam como um eficaz agente desestimulante de quem se arrisca a produzir. Era de se esperar uma ação tanto do governo como da sociedade em geral no sentido de atacar de frente o problema. Mas o que se verifica é o contrário.
Reportagem publicada domingo último por esta Folha relata que abrir um empresa está ainda mais complicado. Agora, a Junta Comercial de São Paulo só aceita pedido de registro se no contrato da empresa constar visto de advogado –uma odiosa exigência corporativa do novo estatuto dos advogados.
Ou seja, para atender um privilégio de categoria questionável sob todos os aspectos, aumenta-se a carga imposta a quem tenta ganhar a vida abrindo seu próprio negócio. Como resultado prático, criou-se um mercado de assinaturas na porta da Junta Comercial de São Paulo. Esse fato, por certo emblemático, é apenas mais um a se somar a uma enorme série de estorvos.
Num mundo em que as barreiras de distâncias e de controles burocráticos estão sendo superadas, é de espantar que muitos não tenham percebido isso no Brasil. São deploráveis, frise-se, os paradoxais obstáculos do fisco para a criação de empresas, que se firmarão, nada menos, como fontes de arrecadação.
O grande desafio que se impõe neste final de século é o do emprego. As pequenas e médias empresas representam um segmento de grande vitalidade da economia, capaz de minorar esse problema crucial. Cabe incentivar novas empresas, criando facilidades, pavimentando o caminho para quem se dispõe a produzir. Ignorar essa tarefa, por inércia ou omissão, é contribuir para manutenção de uma estrutura arcaica e viciada que só atravanca a economia brasileira.

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