São Paulo, quarta-feira, 28 de setembro de 1994
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Antes tarde do que nunca

Mesmo que com alguma demora e numa decisão da qual ainda cabe recurso, a Justiça decidiu sequestrar os bens do ex-deputado e ex-líder do PMDB, Genebaldo Correia (BA). Este ex-parlamentar, acusado de pertencer à máfia do Orçamento, escapou a uma eventual cassação por ter renunciado a seu mandato.
É alentador constatar que existe agora a possibilidade de que o crime, se de fato confirmado, não fique sem castigo, como pretendeu o ex-congressista.
O Brasil, infelizmente, ainda tem um longo caminho a percorrer no sentido de fazer com que a lei seja de fato igual para todos. Com raras exceções como PC Farias, pessoas ricas e poderosas conseguem sistematicamente protelar processos e evitar condenações ou penas mais pesadas. Já as camadas menos favorecidas da população não só são detidas sem a menor cerimônia –muitas vezes ao arrepio da lei– como também são, por vezes, torturadas e sempre humilhadas.
De resto, tão importante quanto punir exemplarmente todos aqueles que malversaram recursos públicos é fazer com que o dinheiro subtraído ao Erário retorne a seus legítimos donos, ou seja, todos e cada um dos brasileiros.
Vale ressaltar que foi bastante oportuna a iniciativa da Procuradoria de pedir a suspensão dos direitos políticos de Correia por dez anos, de requerer o pagamento de uma multa três vezes superior ao valor do acréscimo irregular do seu patrimônio, incluindo a perda dos valores acrescidos, e de solicitar a proibição de que o acusado realize contratos com o poder público. É evidente que, se a culpa de Correia for comprovada e todas essas sanções forem aplicadas, a sociedade ganhará mais do que com uma eventual prisão do ex-deputado.
O mais significativo porém em todo esse processo, se ele de fato chegar a termo, é que a Justiça terá dado um passo, ainda que tímido, no sentido de mostrar que pessoas influentes não estão –ou não deveriam estar– acima da lei, um dos princípios básicos de toda sociedade que se pretenda democrática.

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