São Paulo, quinta-feira, 29 de setembro de 1994 |
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Confaz não vota cesta básica nacional
LUCAS FIGUEIREDO
A unificação nacional da cesta básica também não será votada. A decisão sobre as duas medidas será tomada somente na próxima reunião do Confaz, na 2ª quinzena de outubro. As propostas –que estavam sendo articuladas pelo governo– foram abortadas ontem por falta de consenso entre os secretários estaduais da Fazenda durante a reunião preparatória do Confaz. Para serem implantadas, as propostas têm que ser aprovadas por unanimidade na votação do Confaz. As alíquotas variam hoje entre 7% e 17%. A Folha apurou que dois motivos emperraram a aprovação premilinar das propostas: a perda de receita em alguns Estados, e a possibilidade de uso eleitoral das medidas. O governo contava com a redução do ICMS sobre a cesta básica para forçar a queda dos preços de produtos de consumo popular e manter a inflação estabilizada. A redução do imposto em negócios interestaduais já atingiu consenso. Para as transações entre Estados, no entanto, a proposta enfrenta resistências. Os Estados cujas economias são baseadas na venda de produtos que compõem a cesta –principalmente do Centro Oeste– alegam que perderão receita com a redução do imposto. O assessor especial da Fazenda para a área de preços, José Milton Dallari, não conseguiu nem sequer aprovar a proposta do ministério para uma cesta básica unificada –composta por 25 produtos e sete matérias-primas. Texto Anterior: Ministro evita comentar emissão Próximo Texto: Balé da Cidade pede desculpas e readmissão em carta a Maluf Índice |
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