| São Paulo, segunda-feira, 2 de janeiro de 1995 |
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FHC assina MP que reestrutura ministérios
MÔNICA IZAGUIRRE
Ao todo serão 20 ministérios e 23 ministros (contando um extraordinário dos Esportes e os chefes da Casa Civil e do Emfa). Além de virar Ministério do Planejamento e Orçamento, a Seplan (Secretaria de Planejamento da Presidência da República) absorverá funções antes a cargo do Ministério do Bem-Estar Social e da Integração Regional, extintos. As novas funções serão desempenhadas por duas novas secretarias submetidas ao Planejamento: a SPR (Secretaria de Especial de Políticas Regionais) e a Secretaria de Política Urbana, a quem caberá tocar os programas de habitação. Em contrapartida, o titular da SPR, Cícero Lucena, será também o secretário-executivo da Câmara de Políticas Regionais, criada no âmbito do Conselho de Governo, órgão de assessoramento direto do presidente da República. Além da MP, o presidente assinou decreto estabelecendo a vinculação de órgãos da administração direta aos ministérios. A Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e o Denocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas) ficam com Ministério do Meio Ambiente e Recursos Hídricos –e, portanto, com o PFL do ministro Gustavo Krause. O PMDB terá que se contentar com a Sudam, Sudene e Suframa. Elas ficam no âmbito da SPR e, portanto, com Cícero Lucena. No âmbito da Presidência da República, o Alto Comando das Forças Armadas passa a ser órgão de assessoramento direto do presidente. O EMFA (Estado Maior das Forças Armadas) também continua existindo. A Comunicação Social sai do Gabinete Civil e vira uma secretaria da Presidência, levando junto o comando da empresa estatal Radiobrás. A SAF (Secretaria de Administração Federal) muda de nome e passa a Secretaria de Administração Federal e Reforma do Estado. A mudança deixa claro que o comando da reforma administrativa será do ministro Bresser Pereira. Texto Anterior: Plano mantém a rota mas muda intensidade Próximo Texto: LBA e CBIA deixam de existir de forma gradual Índice |
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