São Paulo, sexta-feira, 6 de janeiro de 1995 |
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Governo quer cancelar processo de anistia a demitidos por Collor
WILLIAM FRANÇA
A tarefa de revogar todos os processos de anistia e readmissão está a cargo do ministro Bresser Pereira (Administração Federal e Reforma do Estado). A medida deve atingir cerca de 40 mil pessoas. A proposta se enquadra dentro do espírito de "enxugamento" da máquina administrativa e modernização do serviço público, proposto por FHC. A dificuldade é saber como viabilizá-la juridicamente. Collor demitiu cerca de 110 mil funcionários. Muitos tinham estabilidade –eram representantes sindicais, por exemplo– ou foram vítimas de perseguição política. Itamar, atendendo a um apelo dos demitidos e do seu líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), decidiu enviar projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso. A lei foi regulamentada por um decreto, que estabelecia normas para readmissão. Na época da aprovação do projeto no Senado, Freire foi de encontro à equipe econômica, chefiada por FHC. Freire, desgastado, abandonou a liderança. Nos últimos dias do governo Itamar, o ex-presidente assinou mais de 2.000 anistias. Os servidores que ficaram de fora desse prazo tentavam a ampliação do prazo para este ano. Imóveis funcionais Também está em estudo pela equipe de Bresser Pereira uma modificação no critério de cessão de imóveis funcionais. O governo dispõe de apenas 340 apartamentos, sendo que mais de 2.000 funcionários têm direito, segundo as atuais regras. A idéia é excluir os funcionários com DAS (Direção de Assessoramento Superior) nível 4 –pouco mais de 1.500 pessoas– dos beneficiados. Apenas os de nível 5 e 6, além dos secretários-executivos dos ministérios (cerca de 670), poderiam morar nos imóveis. Esse critério deve atrapalhar a formação do segundo e terceiro escalões, já que a maioria dos assessores diretos do ministros se enquadra no DAS 4. Uma das compensações para o baixo salário do funcionalismo era o atrativo do imóvel funcional. Como ainda assim devem faltar imóveis funcionais, o governo pagará para esses servidores hospedagem nos hotéis de Brasília por 60 dias, prorrogáveis por outros 60. Se ainda assim persistir o déficit, será pago auxílio-moradia, no valor da hospedagem, por tempo indeterminado. Texto Anterior: Novo governo não entrega relações de bens; posses podem ser anuladas Próximo Texto: Weffort pretende unificar eixo Rio-São Paulo na área da cultura Índice |
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