São Paulo, sábado, 7 de janeiro de 1995
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Decreto regulamentará concessões de rádio e TV

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve baixar um decreto regulamentando as 131 concessões de televisão e rádio que ainda não foram outorgadas, apesar de haver solicitações encaminhadas ao Ministério das Comunicações.
As concessões poderiam ser outorgadas através de leilão ou concorrência. O critério, no entanto, ainda não está definido.
O ministro Sérgio Motta (Comunicações), 54, havia dito ao tomar posse que não haveria mudança de regras com relação a essas 131 concessões.
Motta chegou a entrar em atrito com o ex-ministro da Comunicações e agora senador, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), ao afirmar que a pasta tinha usado de critérios políticos e não técnicos para a outorga de concessões na década de 80.
ACM foi ministro das Comunicações entre 1985 e 1989 (governo Sarney).
As concessões estão paralisadas desde o final da gestão de Fernando Collor de Mello.
O Ministério das Comunicações havia decidido não outorgá-las antes que fossem definidas novas regras.

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