São Paulo, sábado, 7 de janeiro de 1995 |
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Pacote só terá efeito este ano, diz tributarista
FRANCISCO SANTOS
A avaliação é feita pelo tributarista Ilan Gorin, da Gorin Auditoria & Contabilidade Ltda. A análise do tributarista conduz ao raciocínio de que o governo optou por um novo ajuste fiscal de emergência, para compensar o fim do IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) e tentar evitar um déficit fiscal em 95. Fórmula Segundo Gorin, o governo teria optado por esta fórmula na expectativa de que ao longo do ano o Congresso Nacional vote um ajuste definitivo, suficiente para compensar o fim do IPMF e para impedir o déficit fiscal este ano. Segundo Ilan Gorin, a principal novidade prevista na MP é a que impede as empresas de compensarem de uma só vez prejuízos fiscais (impostos em excesso pagos no passado) apurados até o ano passado. Essas empresas, afirma Gorin, em geral médias e grandes, faziam balanços mensais e ao longo de 93 e 94 apenas compensaram prejuízos do passado, livrando-se, dessa forma, do pagamento do Imposto de Renda. Através de uma complexa reformulação das formas de cálculos, o governo extinguiu o balanço mensal como existia antes e criou um novo balanço mensal acumulado (a cada mês se faz o balanço do período do ano fechado naquele mês). Segundo a análise de Gorin, essa nova fórmula é extremamente burocrática, e com ela o governo está levando todas essas empresas a pagarem impostos sobre o lucro estimado pelos próximos 15 meses para só então elas voltarem a ter créditos a compensar. Isso significa que após abril de 96 essa receita se extingue a as empresas passarão a compensar seus créditos de Imposto de Renda. Aumento Além de mudar a fórmula, o governo aumentou o imposto em 43% para a indústria e o comércio (de 0,875% do faturamento para 1,25%), em 25% para as empresas de serviços (de 2% para 2,5% sobre o faturamento) e em 50% para empresas de corretagem de imóveis e outras (de 5% para 7,5% do faturamento). Gorin disse que com o novo pacote o governo irá "superar em muito" a arrecadação do IPMF. O tributarista, porém, quis arriscar quanto deveria ser o valor arrecadado. Segundo ele, é muito arriscado estimar um número porque tudo dependerá do comportamento da economia do país no decorrer deste ano. Texto Anterior: Decreto regulamentará concessões de rádio e TV Próximo Texto: Covas apura superfaturamento em usinas Índice |
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