São Paulo, sábado, 7 de janeiro de 1995 |
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Presidente sanciona lei de biossegurança
WILLIAM FRANÇA
Publicada ontem no “Diário Oficial” da União, a lei regula atividades ligadas à pesquisa e desenvolvimento de organismos geneticamente modificados (OGM). Todas as entidades de direito público ou privado que tratam de OGM -inclusive as de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e de produção industrial- terão de se submeter às normas de segurança previstas na nova lei no prazo de 120 dias. Manter atividades na área sem cadastramento apropriado será ilegal. O projeto proíbe a manipulação genética de células reprodutivas humanas -técnica que, no futuro, poderia eliminar problemas genéticos de populações inteiras. Fica vedada também a alteração de genes humanos “in vivo” (no corpo de uma pessoa), exceto para tratamento de defeitos genéticos (leia texto ao lado). A produção e armazenamento de embriões humanos também ficou restrita. A lei determina penas -até 20 anos de detenção- para infrações e crimes relacionados à área. Caso haja riscos graves para a saúde do homem ou dos animais, para as plantas ou para o meio ambiente, a lei determina a paralisação imediata da atividade. Desde a década de 70, o Brasil desenvolve pesquisas na área de modificação genética. “Até hoje não houve nenhum problema ambiental, mas, se ocorresse, não tínhamos como responsabilizar ninguém”, diz o secretário de Coordenação de Programas do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio de Castro. A lei, de autoria do então senador Marco Maciel -hoje vice-presidente da República-, em 91, foi sancionada com vetos parciais pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A maior parte dos vetos está em artigos que criavam um órgão fiscalizador da área, que deve ainda ser criado. Colaborou a Redação Texto Anterior: Pipa vira símbolo da paz em campanha no Rio Próximo Texto: Cientista aponta falha na lei Índice |
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