São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995 |
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Governo prepara lei para coibir manobras
JOSIAS DE SOUZA; LILIANA LAVORATTI
O projeto está sendo elaborado por uma comissão. Ela é integrada por técnicos da Fazenda e da Indústria e Comércio, além do BC. O grupo de trabalho foi composto pelo ex-ministro Ciro Gomes (Fazenda), aconselhado pelo então presidente do BC, Pedro Malan, hoje ministro da Fazenda. O principal objetivo da proposta é criar mecanismos que impeçam a prática dos chamados "preços de transferências", hoje a principal manobra utilizada pelas empresas. No documento reservado do BC, o governo reconhece que não possui mecanismos apropriados "nem para cobrar os tributos nessas operações". A idéia é seguir a experiência dos países desenvolvidos, que adotaram critérios para determinar o preço adequado dos bens exportados e importados. Assim, as empresas teriam dificuldades de subfaturar ou de sobrefaturar preços nas transações que realizam com suas coligadas no exterior. Há ainda a hipótese de o governo adotar o chamado "imposto presumível". Quando uma empresa praticasse preços fora da realidade de mercado, o governo passaria a arbitrar o imposto com base em percentuais que considerasse realistas. Hoje, o controle dessas operações é feito pela Receita Federal e pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria e Comércio). A Receita fiscaliza as operações comerciais e financeiras com o exterior para evitar sonegação de impostos e a Secex identifica possíveis transações de fuga de capitais. Segundo a análise do BC, os casos envolvendo preços de transferência ainda não são tratados de forma sistemática pelo governo. A Receita começou a treinar grupos da Inteligência Fiscal para atuar nesta área depois que aumentou o número de fraudes. (Josias de Souza e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: BC apura evasão fiscal em remessa de lucro Próximo Texto: Veja o que são os preços de transferência Índice |
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