São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995 |
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Tucano atende a apelo de empreiteiras
XICO SÁ
Os empreiteiros entraram em pânico depois que o governo determinou, segunda-feira, que fossem paralisadas todas as construções e suspensos os pagamentos. Para os construtores, não fazia sentido incluir na lista de proibições de gastos as empresas e os órgãos que tivessem recursos próprios, fora do Orçamento do Tesouro do Estado, que é administrado pela Secretaria da Fazenda. Em ofício enviado ao governador, na terça-feira, José Eduardo Nascimento, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas), alertava Covas sobre a abrangência do decreto que proibia os gastos. O presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), Eduardo Capobianco, também chamou a atenção para o texto do decreto. "A medida atinge também aqueles que não dependem de recursos oriundos do Tesouro estadual", dizia, quinta-feira, em boletim do sindicato. O secretário estadual de Planejamento, Franco Montoro Filho, 50, disse à Folha, anteontem, que não houve recuo nenhum do governo, pois já era previsto deixar de fora das proibições as estatais e órgãos que tivessem recursos próprios. Segundo o secretário, somente o dinheiro do tesouro seria intocável para o setor de obras nestes primeiros três meses de governo. Não foi isso o que divulgou, por exemplo, a própria coordenadoria de comunicação do Palácio dos Bandeirantes, em material distribuído para todos os jornais e rádios de São Paulo. Estão fora das proibições estatais como Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Eletropaulo, CPFL(Companhia Paulista de Força e Luz) e Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo). Além disso, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e o FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) também poderão continuar investindo em obras. Estes órgãos pertencem respectivamente às secretarias da Habitação e Educação. Os empreiteiros temiam que ficasse comprometido com o decreto do governador o índice de 1% do ICMS a que tem direito a área de construção de casas populares. O dinheiro correspondente a esse índice, segundo o governo, deverá ser repassado normalmente para o setor de obras. Com a isenção para os órgãos que possuem recursos independentes do tesouro estadual, a situação permanece praticamente a mesma dos últimos meses da gestão de Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB). O antecessor de Covas já havia paralisado, por falta de pagamento às empreiteiras, a maioria das obras do Estado. Existem atualmente 450 obras paradas (leia reportagem nesta página). O que aconteceu agora com o decreto do atual governo, segundo os empreiteiros, foi a "oficialização" de um cenário que já vinha dominando informalmente no mercado de obras. Os governos de Orestes Quércia (1987-91) e Fleury (1991-94) deixaram uma herança de dívida de US$ 3 bilhões com as empreiteiras. Texto Anterior: Déficit orçamentário; Dívida mobiliária; Dívida externa; Dívida judicial; Ajuste fiscal; Tesouro; Estatais Próximo Texto: "Cemitério" abrange 450 obras no Estado Índice |
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