São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995
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Depósito judicial é a saída

Várias escolas particulares de São Paulo enviaram para os pais e alunos os carnês para pagamento das mensalidades deste mês com aumentos em torno de 20%.
Mais uma vez esses estabelecimentos descumprem a lei, como fazem sistematicamente há vários anos. Os aumentos vão contra a medida provisória 651/94 (válida até a última quinta-feira).
As irregularidades já começaram nos contratos elaborados pelas escolas no final do ano passado, com as regras de reajuste das mensalidades para este ano. A matrícula do aluno no estabelecimento costuma estar condicionada à adesão a estes contratos.
Além do aumento da mensalidade de janeiro, muitos contratos indexam as mensalidades pelo IPC-r. Outros prevêem um "gatilho", sempre que o IPC-r acumulado atingir um certo percentual (10%, por exemplo).
Quem não quiser pagar a mensalidade de janeiro com aumento deve fazer um depósito judicial do valor que julga correto, ou seja, o mesmo que vem sendo pago desde a conversão para URV/real.

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