São Paulo, domingo, 8 de janeiro de 1995
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Contrato pode ir à Justiça

DA REPORTAGEM LOCAL

As principais dúvidas dos pais de alunos são sobre a validade dos contratos, como calcular os aumentos e como recorrer à Justiça.
Mauro Bueno, da Aipa (Associação Intermunicipal de Pais e Alunos), explica que o contrato pode ser contestado na Justiça. Deve ser pedida sua revisão e a nulidade das cláusulas que prevêem os reajustes.
O pai pode entrar com ação individual ou em grupo, através de advogado ou de associações de pais. As mensalidades devem ser pagas em juízo.
O julgamento demora, em média, de oito a 12 meses em primeira instância. Bueno diz que a ação é trabalhosa e que o pai não deve brigar pela mensalidade levando em conta se ela é cara ou barata, e sim se o aumento é legítimo ou não.

A Aipa terá um plantão de atendimento na terça-feira, dia 10, na rua Ministro Godoi, 1.181, a partir das 14h00. Tel.: 872-3770.

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