São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995 |
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Governo prepara projeto contra evasão
LILIANA LAVORATTI
O presidente interino do Banco Central, Gustavo Franco, admitiu ontem a possibilidade de o governo enviar um projeto de lei ao Congresso para coibir a remessa ilegal de dinheiro ao exterior por empresas multinacionais. A Folha apurou que a lei que o governo brasileiro pretende criar é inspirada na legislação dos Estados Unidos, considerada uma das mais rigorosas para o assunto. Franco disse que o governo investiga os "indícios de evasão fiscal" praticados por multinacionais por meio de operações de comércio exterior. O projeto de lei deve ser enviado nos próximos meses. Gustavo Franco estranhou o fato de existirem empresas que há dez anos não remetem lucros nem reinvestem um tostão no Brasil. Os indícios de que as multinacionais estão remetendo seus lucros de forma ilegal foram consolidados em um documento reservado ao qual a Folha teve acesso. O documento mostra a disparidade das taxas de retorno dos investimentos estrangeiros diretos feitos em 136 empresas no Brasil de 1989 a 1993. O presidente interino do BC disse que as taxas de retorno –soma dos lucros remetidos mais capital reinvestido dividido pelo capital recebido do exterior– das 136 empresas foram calculadas com base em informações declaradas pelas próprias empresas e publicadas no "Diário Oficial da União". A legislação dos EUA obriga que as multinacionais repatriem ao país recursos de suas subsidiárias no exterior quando elas declaram taxas de lucros inferiores aos padrões aceitáveis naquele país. Na opinião do especialista no assunto, economista Eduardo Goldszal, do escritório de advocacia Sherman & Sterling, situado em Washington (EUA), este mecanismo da legislação norte-americana impede que as empresas fujam do pagamento dos impostos ao reduzirem seus lucros. Segundo Goldszal, outra regra importante impõe a empresas com vendas ao exterior acima de US$ 20 milhões/ano apresentar documento detalhado ao Fisco comprovando terem praticado preços compatíveis com os de mercado. Empresas Caterpillar, Linhas Correntes e Yamaha Motor do Brasil, três empresas que contam do relatório do Banco Central sob suspeita de praticarem evasão fiscal, afirmaram ontem que registram prejuízo desde antes de 1989 e, portanto, não registraram lucro para poder remetê-lo ao exterior. Colaborou a Reportagem Local Texto Anterior: Farofa resume 35 anos de briga Próximo Texto: BC tem "manual" de remessa Índice |
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