São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995
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BC tem "manual" de remessa

LUCAS FIGUEIREDO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma publicação interna do BC (Banco Central) sobre regime cambial é considerada pela CEI (Comissão Especial de Investigação) como um verdadeiro manual para a remessa ilegal de dólares ao exterior.
A Folha apurou que os relatórios internos da CEI, criada pelo governo Itamar para investigar casos de corrupção no Executivo, afirmam que a publicação torna o BC conivente com estas operações ilegais.
No boletim "O regime cambial brasileiro", o BC faz um histórico da legislação de remessa de dólares através de filiais brasileiras de bancos estrangeiros.
"Se um agente quiser fazer uma remessa para o exterior, basta que deposite o dinheiro na conta de uma instituição financeira não-residente e deixe que ela faça o resto", diz o documento. O documento assume que esse tipo de operação pode encobrir remessas ilegais.
A CEI sugeriu ao governo Itamar, no final do ano passado, a restrição do envio de dólares por meio desse mecanismo. O presidente Fernando Henrique Cardoso também recebeu uma cópia.
A comissão queria ainda que a Polícia Federal e a Receita Federal fizessem uma investigação nas remessas feitas pelo BC via bancos estrangeiros.
A CEI constatou que a remessa ilegal de dólares de 89 a 93 chegou a US$ 23 bilhões. A comissão, extinta com a mudança do governo, concluiu que o BC é cúmplice.
Para a CEI, na prática o BC legalizou o envio de dólares provenientes de operações como a evasão fiscal.
A assessoria de imprensa do BC informou ontem que o banco já prestou à CEI todas as informações sobre seus mecanismos de remessa de dólares.

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