São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 1995
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Por que bancos estaduais?

LUÍS NASSIF

A intervenção do Banespa e do Banerj torna inevitável uma discussão abrangente sobre as disfunções dos bancos estaduais.
Em geral, há dois argumentos a favor de sua existência. O primeiro, uma presumível "função social", cuja missão mais notória é a abertura de agências em regiões pioneiras. O segundo, sua importância na rolagem das dívidas estaduais.
Não há o que discutir em relação ao segundo argumento. O descontrole absoluto nos últimos anos, com a permissão para que os Estados se tornassem praticamente emissores de moeda, demonstra os resultados nocivos dessa promiscuidade entre interesses do controlador e do banco.
Já a "função social" mereceria discussão mais aprofundada. Conceder empréstimos a fundo perdido para usineiros de açúcar poderia ser enquadrado nas práticas sociais de um banco –ajuda-se a preservar empregos e a garantir o setor. Mas são basicamente empréstimos políticos, já que a alma de um dirigente nomeado de estatal sempre se enternece um pouco mais quando atrás do pedido existem recomendações do padrinho.
É impossível diferenciar uma ação de outra. A busca de eficiência, o rigor na concessão de crédito, o profissionalismo nas decisões, os indicadores de desempenho, tudo vai por água abaixo porque um "banco social" não pode ser equiparado a um banco privado.
O resultado é a perda gradativa de competitividade dos bancos públicos, o prejuízo dos acionistas, o desestímulo do corpo profissional, a ausência de indicadores de gestão.
A falta de transparência acaba contaminando todo o sistema de gastos públicos. Como pode o governador paulista Mário Covas defender a ampla transparência nas contas do Estado se uma mera ordem para um diretor da Caixa Econômica Estadual ou do Banespa (antes da intervenção) permitirá beneficiar regiões, setores ou políticos, sem que o ato seja explicitado no orçamento público?
A maneira de se parar com essa marmelada consiste em quantificar adequadamente (inclusive com análises de custos de oportunidade) os subsídios implícitos em cada "operação social". Depois, cobrir esses subsídios com recursos orçamentários, devidamente identificados, inclusive comparando a relação custo-benefício com outras ações de cunho social. Senão, concede-se ao governador uma margem de arbítrio incompatível com a evolução atual da economia e da sociedade brasileira.
Se esse é o caminho, se se quiser uma agência bancária pioneira, como o subsídio está explicitado no orçamento, bastará uma licitação envolvendo bancos privados ou contratando bancos federais. Coloca-se ordem nas contas públicas, e reduz-se a margem para manipulações políticas.

Indagações filosóficas
No tempo em que era o homem da privatização, André Franco Montoro Filho notabilizou-se pela frase "entregar estatal de graça é lucro". Agora, na condição de secretário do Planejamento de São Paulo, informa que "o governador e eu somos contra a privatização do Banespa". À parte essa humildade elogiosa –de dar a precedência ao governador– seria oportuno que Montoro Filho explicasse quais as razões filosóficas e conceituais que o levaram a mudar de opinião tão rapidamente.
Será uma belíssima contribuição ao estudo das idéias econômicas no país.

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