São Paulo, quinta-feira, 12 de janeiro de 1995 |
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Receita faz concessão para aprovar MP
SILVANA QUAGLIO
A MP eleva o Imposto de Renda de empresas e deveria aumentar a arrecadação em R$ 2,1 bilhões. O fim do abatimento de prejuízo no IR das empresas previsto pela MP, por exemplo, não deverá acontecer. A MP prevê a possibilidade do abatimento em até 30% do lucro real, apenas para o estoque de prejuízo apurado até dezembro de 1994. Com isso, o governo pretendia acabar com a "indústria do prejuízo". Conseguirá apenas limitá-lo. O artigo renderia R$ 1,072 bilhão de ganho de arrecadação. Com a mudança a previsão pode cair, mas a Receita não sabe quanto. Em função de emendas de parlamentares que previam até a exclusão deste artigo da MP, a Receita sinalizou ontem que aceita o abatimento de prejuízos já apurados ou novos até o limite de 35% do lucro real das empresas. O relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), ainda está estudando a proposta de abatimento de prejuízos, mas tende a aceitá-la. Demes disse à Folha que o artigo que tributa o lucro inflacionário (correção de patrimônio maior do que o ativo financeiro da empresa) poderá ficar fora do pacote. O acordo fechado com o coordenador de Tributação, Aristófanes Fontoura de Holanda, com aval do secretário Everardo Maciel prevê a rejeição das 87 emendas apresentadas por oito parlamentares e a edição de nova MP para corrigir os pontos que o Congresso quer ver modificados. Demes disse à Folha que continuará discutindo possíveis modificações com parlamentares interessados, mas assumiu compromisso com o governo de incluir em seu relatório a proposta da MP que será editada, contendo apenas as modificações negociadas. Segundo o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), o secretário Maciel foi categórigo na importância que as novas regras do IR da Pessoa Jurídica têm para o governo. Bernardo afirmou que o PT não obstruirá a votação, desde que o projeto da nova MP só contenha modificações aceitas pela Receita. Para ganhar tempo, Demes relatará o projeto em plenário. Os parlamentares farão hoje nova tentativa de instalar a Comissão Mista do Congresso que deveria analisar a MP. A instalação só servirá para votar a admissibilidade da medida. O interesse do governo na aprovação da medida foi manifestado também pelo vice-presidente, Marco Maciel. Na quarta-feira à noite ele telefonou para a Receita, durante a reunião com parlamentares. Foi tranquilizado pelos presentes, mas informou que está à disposição para buscar apoio. A provisão feita para créditos duvidosos de 0,5% do faturamento em caso de bancos e 1,5% de empresas, também poderá mudar. A MP prevê que dívidas quitadas devem constar como receita e, portanto, pagar imposto. Dados da Receita demonstram que bancos deixam de receber cerca de apenas 0,1% do faturamento dos créditos duvidosos. Texto Anterior: FHC não sabe como aliar promessas e pão-durismo Próximo Texto: Denúncia vazia Índice |
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