São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 1995 |
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Privatização dos bancos estaduais
LUÍS NASSIF A privatização em massa dos bancos estaduais, com participação de investidores externos, será o primeiro grande desafio do novo governo. A informação é do ministro da Fazenda, Pedro Malan.Antes da posse do novo governo, Malan foi procurado por quase metade dos governadores –alguns eleitos, outros em fim de mandato–, preocupados com seus respectivos bancos, mas abertos a soluções que incluem a privatização. Pela primeira vez o ministro sente que começa a desmoronar um dos vícios históricos da administração pública brasileira: do governador considerar o banco estadual como uma extensão do Orçamento do Estado. Além do Credireal, de Minas Gerais, e do Banco do Estado do Ceará, devem entrar na primeira rodada os bancos sob intervenção –Banespa e Banerj– e bancos que deverão sofrer intervenção –Produban e Banco do Estado de Mato Grosso. Para evitar depreciação do patrimônio público, pretende-se recorrer ao parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal, para permitir a participação de capital estrangeiro nos leilões. O artigo veda aumento de participação de capital estrangeiro, antes de sua regulamentação. Mas o parágrafo primeiro abre exceção em casos de acordos internacionais ou autorização do governo, quando se justificar pelo interesse nacional. Dúvidas e certezas Ex-integrante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou dúvidas à coluna acerca da viabilidade da privatização do Banespa. De um lado, por seu passivo trabalhista. De outro, porque suas vantagens específicas residiriam –segundo ele– na possibilidade de operar com o Estado, privilégio que desapareceria com a privatização. Na Fazenda, a avaliação é outra. O secretário de Política Econômica, José Roberto Mendonça, julga que, com a estabilização e a volta dos empréstimos no setor bancário, o grande filé passará a ser o crédito no varejo. Ao contrário do período inflacionário, quando os bancos estavam voltados exclusivamente para captação, os novos tempos exigirão rede de agências e corpo técnico especializado –condições presentes no Banespa. Autor do mais profundo processo de ajuste de um banco estatal –o do Credireal–, o novo secretário da Fazenda de Minas Gerais, João Heraldo, explica que conseguiu equacionar o passivo trabalhista do banco através de um acordo com o Banco Central. O BC havia trocado títulos estaduais (de rolagem mais cara) por títulos federais com diversos bancos. E aceitou que a diferença de taxas fosse utilizada para compor um fundo destinado a sanear o passivo trabalhista. Na quinta-feira passada, João Heraldo acertou com o BC o prazo de 120 dias para apresentar a proposta final de privatização do Credireal. Reforma fiscal A Fazenda trabalha com a proposta de unificar três impostos –o federal IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS– em um único imposto sobre consumo. Texto Anterior: Turbulência lá fora, reformas aqui dentro Próximo Texto: Alta de serviços supera inflação Índice |
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