São Paulo, domingo, 15 de janeiro de 1995
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A agenda Bresser

CLÓVIS ROSSI

SÃO PAULO – À margem da polêmica sobre a demissão ou não de funcionários públicos não-estáveis, o ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, tem uma agenda carregada de propostas. Os pontos centrais são os que se seguem:
1 – Unificar os mercados de trabalho público e privado, de tal forma que as pessoas possam circular naturalmente de um para o outro, "como se faz nos países desenvolvidos", diz Bresser. Hoje, os salários são tão diferentes que a circulação virtualmente inexiste.
2 – Criar um sistema que estimule o trabalho do servidor público. Hoje, na avaliação de Bresser, o leque salarial é tão pequeno e a estabilidade tão ampla que quase dá no mesmo o cidadão trabalhar muito e bem ou trabalhar pouco e mal.
3 – Organizar uma carreira de administradores do Estado, bem paga. Hoje, sempre de acordo com Bresser, apenas alguns setores do funcionalismo (Judiciário e Itamaraty, por exemplo) dispõem dessa possibilidade, o que desestimula todos os demais servidores públicos.
4 – Descentralizar não apenas funções da União para Estados e municípios, mas também por tipo de organização. Bresser defende o fortalecimento de "organizações públicas não estatais" (fundações, por exemplo), como uma maneira de tornar mais eficiente o serviço público. Cita o caso da Fundação Padre Anchieta, que controla a TV Cultura de São Paulo, como modelo bem-sucedido de organização pública não estatal.
5 – "Reinventar o governo", rompendo a excessiva centralização hierárquica, que, na opinião do ministro, estimula a corrupção. Ao se atribuir responsabilidades aos níveis inferiores, acredita Bresser, pode-se fazer um controle pelos resultados e não por uma vigilância prévia até aqui ineficaz, o que contribuiria para reduzir a corrupção.
O cardápio é rico, corretas ou não as avaliações do ministro. E é um assunto que está longe de interessar apenas ao funcionalismo. Interessa muito mais ao público, hoje vítima.

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