São Paulo, quinta-feira, 19 de janeiro de 1995 |
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IPC eleva aposentadorias
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O decreto legislativo que elevou o salário dos parlamentares para R$ 8 mil determinou também um aumento de 80% nas aposentadorias pagas pelo IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas).Como o IPC é deficitário, o aumento será coberto com recursos do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes. O decreto legislativo prevê a cobertura deste déficit no parágrafo segundo do artigo 7º. "As Mesas do Senado e da Câmara deverão alocar em seus orçamentos recursos próprios para atendimento das despesas decorrentes da aplicação deste artigo", diz o parágrafo 2º. Os orçamentos da Câmara e do Senado já destinam recursos para complementar as pensões dos ex-parlamentares. Em 95, a Câmara destinará R$ 9,7 milhões e o Senado R$ 2,5 milhões para isso. As contribuições dos atuais deputados e senadores representam apenas 16% da receita do IPC. O resto é coberto com recursos do Tesouro e com a aplicação financeira dos recursos do Instituto. As contribuições e as aposentadorias eram pagas com base no subsídio dos parlamentares (55% da remuneração). Assim, um parlamentar aposentado com 30 anos de serviço, recebia como pensão o equivalente a 55% do salário atual. Texto Anterior: Sindicato contesta reajuste Próximo Texto: Carneiro chora e acusa em despedida Índice |
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