São Paulo, sexta-feira, 20 de janeiro de 1995 |
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Metalúrgicos entram com ação na Justiça
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA REPORTAGEM LOCAL A CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão do aumento salarial dos parlamentares (95,7%) e do presidente da República, vice e ministros (143,6%).Como a ação pede uma decisão cautelar (que pede a suspensão imediata antes que o caso seja julgado), o presidente do STF, Octávio Gallotti, poderá analisá-la entre hoje e amanhã. Segundo a Confederação, a Câmara feriu o artigo 3º da Constituição ao se dar aumento acima do que previa a lei para os outros trabalhadores. O artigo define que a administração pública "obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade". A CNTM diz que foi ferido o princípio da igualdade. A ação também lembra que a lei 8.880, que criou a URV, estabeleceu que os reajustes salariais seriam regidos pelo IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor-real). Os reajustes aprovados estão acima dos valores determinados pela lei. Vicentinho O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, ameaça fazer uma greve geral e promover um acampamento de trabalhadores em Brasília caso o presidente Fernando Henrique Cardoso vete o novo salário mínimo de R$ 100 e sancione o aumento de seus próprios vencimentos. Texto Anterior: Presidente vai estrelar campanha educacional Próximo Texto: Governo negocia Orçamento para salvar medida Índice |
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